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IMPRENSA OFICIAL - PITANGUEIRAS

Publicado em 01 de outubro de 2026 | Edição nº 1240 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 5.487 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo que especifica.”.

DIMAS TADEU BOLZAN, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA

Art. 1º. Fica transferido para 30 de outubro de 2.026 o ponto facultativo, bem assim a decorrente suspensão de expediente, relativos ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Em decorrência do presente Decreto, fica determinado expediente normal no dia 28 de outubro, em todas as repartições públicas da Administração Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pitangueiras/SP, em 01 de outubro de 2.026.

Dimas Tadeu Bolzan

Prefeito Municipal

- Publicado no Diário Oficial do Município.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.