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IMPRENSA OFICIAL - IRAPUÃ

Publicado em 02 de outubro de 2026 | Edição nº 1023 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº. 113, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Assistente Social, para provimento efetivo, e dá outras providências”.

RENI APARECIDA DA SILVA, Prefeita Municipal de Irapuã, nos termos do inciso VI do artigo 49, da Lei Orgânica do Município, de 30 de junho de 2017, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal em sua 15ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de Outubro de 2026, conforme Autógrafo nº. 63/26.

Art. 1º. Ficam criadas na estrutura administrativa de cargos efetivos do Município de Irapuã, Estado de São Paulo, a seguinte vaga:

CargoReferênciaCarga Horária SemanalNúmero de Vagas Criada
ASSISTENTE SOCIAL 1530h01

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irapuã,

em 02 de Outubro de 2026.

RENI APARECIDA DA SILVA

Prefeita

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