IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 02 de outubro de 2026 | Edição nº 1649 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 497, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Convoca servidores públicos municipais para atuação em apoio à justiça eleitoral no pleito de 4 de outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, preparação, abertura, funcionamento, orientação, limpeza, apoio e demais atividades necessárias à adequada utilização dos prédios destinados à realização do pleito eleitoral;
CONSIDERANDO que o art. 5º do Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026, determina a publicação, no Diário Oficial do Município, da relação das servidoras e dos servidores convocados para atuação junto à Justiça Eleitoral;
DECRETA:
Art. 1ºFicam convocados para prestação de serviços em apoio à Justiça Eleitoral, por ocasião do pleito eleitoral de 4 de outubro de 2026, observadas as atribuições, orientações e horários estabelecidos no Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026, os seguintes servidores públicos municipais:
I – E.M.E.F. PROFESSORA ELZA LEITE DA COSTA
1. Daliane Martins, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 39057;
2. Giseli Cristina Dias Correa, Merendeira, matrícula nº 2503;
3. Josiane Aparecida de Paula Bartholomeu, Diretora, matrícula nº 36043;
4. Rafael de Souza Oliveira, Vigia, matrícula nº 62300;
5. Tatiana Aparecida Gonçalves, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 763000.
II – E.M.E.F. TIRADENTES
1. Fernanda Aparecida Daniel Severi, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 1933;
2. Geová Parreira Lima, Vigia, matrícula nº 400054;
3. Isadora Brandão, Secretária de Escola, matrícula nº 37086;
4. Luis Carlos Naves Júnior, Vigia, matrícula nº 818000;
5. Marilda Adami Rodrigues, Diretora, matrícula nº 1283;
6. Marilda Teodoro de Oliveira, Auxiliar de Cuidador, matrícula nº 700094;
7. Renata Aparecida Rozini de Souza Brandão, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 1934;
8. Taynara Cristina Ferreira Silva, Pajem, matrícula nº 39039.
III – E.M.E.F.T.I. PROFESSOR JOSÉ DA SILVA PASSOS
1. Aline Aparecida de Souza Oliveira, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 410016;
2. Edmerval Pereira, Vigia, matrícula nº 61400;
3. Guilherme Barreto Quintino, Pajem, matrícula nº 79100;
4. Natale Cristine Garcia Ferreira da Cruz, Diretora, matrícula nº 410026.
IV – E.M.E.F. PROFESSORA ELVIRA YOLANDA ERVAS
1. Donizeti Rodrigues de Oliveira, Vigia, matrícula nº 821000;
2. Joice Francislaine Lucrécio, Coordenadora Técnica de Análises de Sistema, matrícula nº 36074;
3. Leonor Aparecida dos Santos Pires, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 969;
4. Vanessa Karla Ferreira dos Santos de Aguiar, Vice-Diretora, matrícula nº 603400.
V – E.M.E.F. PROFESSORA NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI
1. Aparecida do Carmo Pereira Peghini, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 2047;
2. Ednéia Antônia Rossato Bárbaro, Agente de Organização Escolar, matrícula nº 37081;
3. José Pedro Segundo, Vigia, matrícula nº 37096;
4. Juliana Carolina da Silva Martins, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 38096;
5. Luana Cristina Araújo Firmino de Souza, Auxiliar de Cuidador, matrícula nº 3409;
6. Sônia Aparecida Carreira Rufato, Vice-Diretora, matrícula nº 603200.
VI – E.E. CORONEL JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS
1. Marcos Aurélio Mendonça, Vigia, matrícula nº 2128.
VII – PLANTÃO “SEU VOTO IMPORTA”
1. Glauce Maria Jacob Sá Pinto, Professora de Educação Infantil, matrícula nº 37012;
2. Leila Aparecida Valsichi Gomes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 5010.
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. João Paulo de Lima, matrícula nº 39095;
2. Carlos Roberto Leite, matrícula nº 3428.
IX – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1. Poliana Pereira de Souza, Auxiliar de Controladoria, matrícula nº 38046;
2. Regina Maria Almeida Romeiro, Auxiliar de Controladoria, matrícula nº 3487.
Art. 2º Os servidores relacionados no art. 1º deverão comparecer aos locais e horários previamente definidos pela Administração Municipal e pela Justiça Eleitoral, observando integralmente as atribuições e orientações estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026, e pelas autoridades responsáveis pela organização do pleito.
Parágrafo único. A distribuição das atividades e dos horários de trabalho poderá ser ajustada pelas autoridades responsáveis, de acordo com as necessidades do serviço eleitoral.
Art. 3ºOs servidores convocados que efetivamente prestarem serviços nos termos deste Decreto farão jus à compensação prevista no art. 4º do Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026, correspondente a 2 (dois) dias de descanso para cada dia trabalhado, a serem usufruídos mediante prévia autorização do superior imediato e observada a conveniência do serviço.
Art. 4ºA comprovação da prestação dos serviços observará o disposto no art. 6º do Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026.
Art. 5ºAs chefias imediatas, dirigentes das unidades escolares e demais responsáveis deverão dar ciência desta convocação aos respectivos servidores, adotando as providências administrativas necessárias ao seu cumprimento.
Art. 6ºEm caso de realização de segundo turno das eleições em 25 de outubro de 2026, os servidores relacionados no art. 1º ficam igualmente convocados para prestação dos serviços necessários nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, salvo posterior alteração ou dispensa expressamente determinada pela Administração Municipal.
Art. 7ºAplicam-se à convocação realizada por este Decreto, no que couber, todas as disposições do Decreto Municipal nº 467, de 19 de agosto de 2026.
Art. 8ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 2 de outubro de 2026.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito Municipal
FELIPE V. CAPARELI
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
