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IMPRENSA OFICIAL - BRAGANÇA PAULISTA

Publicado em 02 de outubro de 2026 | Edição nº 2365 | Ano XIV

Entidade: Comunicação Administrativa | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos

DECRETO Nº 5.052

DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência de feriado escolar que especifica.

O Senhor EDMIR CHEDID, Prefeito do Município de Bragança Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o contido no Processo Administrativo nº 42106/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 16 de outubro de 2026 o feriado escolar do dia 15 de outubro, dedicado ao Professor, previsto no Decreto Federal nº 52.682/1963.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bragança Paulista, 02 de outubro de 2026.

EDMIR CHEDID

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.