IMPRENSA OFICIAL - PEDREGULHO
Publicado em 02 de outubro de 2026 | Edição nº 593 | Ano III
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Legislativos | Subseção: Pauta das Sessões
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
EXPEDIENTE DO VEREADOR
01 - Projeto de Lei nº. 018/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo técnico prévio de acessibilidade, mobilidade e localização para a implantação, construção, ampliação, reforma ou instalação de prédios e equipamentos públicos municipais, e dá outras providências. Vereadora Regina M. Aguilar
02 - Projeto de Lei nº. 019/2026 - Altera a participação da Câmara Municipal de Pedregulho no custeio do plano de assistência à saúde dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Vereadores Wanderley M. Carvalho, Antônio C. Soares e Luis D. Oliveira
03 - Requerimento nº. 140/2026 – Requer do Prefeito Municipal para que informe sobre a eventual instituição e regulamentação da sexta-parte aos servidores municipais, incluindo estudos existentes, previsão de projeto de lei, impacto financeiro e eventuais requerimentos já apresentados por servidores. Vereador Fabrício F. Barbosa
04 - Requerimento nº. 141/2026 – Solicitam do Poder Executivo para que informe a localização de moldes adquiridos pelo Município para a confecção de mata-burros de concreto, bem como a fabricação e instalação dessas estruturas. Vereadores Leandro M. Araújo e Regina M. Aguilar
05 - Requerimento nº. 142/2026 – Requer da Administração Municipal informações sobre possível superlotação no transporte escolar da Vila Residencial do Estreito e providências adotadas pelo Município para garantir a segurança e adequação do serviço. Vereador Wanderley M. Carvalho
06 - Requerimento nº. 143/2026 - Requer ao Poder Executivo Municipal para que informe os valores gastos pelo Município com a locação de tendas destinadas à utilização em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal. Vereador João C. O. Júnior
07 - Requerimento nº. 144/2026 – Requer da Administração Municipal para que informe se já foram tomadas medidas pela Administração Municipal para implantar efetivamente a Feira do Produtor Rural prevista na Lei Municipal nº 3.116/2022. Vereador Leandro M. Araújo
08 - Requerimento nº. 145/2026 – Requer da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho informações detalhadas sobre a situação financeira, administrativa e operacional da entidade. Vereador Luis D. Oliveira
09 - Requerimento nº. 146/2026 - Solicita da Santa Casa de Misericórdia local informações sobre processos judiciais decorrentes de alegados erros médicos e respectivos valores pagos pela instituição nos mesmos. Vereadora Eliana C. Fernandes
10 - Indicação nº. 325/2026 –. Indica à Prefeitura e à direção da Empresa Sabesp em Pedregulho para que realizem estudos e avaliação técnica para identificar as causas de problema de drenagem/galeria pluvial no Bairro Jardim Guanabara, adotando as obras ou intervenções necessárias para sua solução. Vereador Odilon Bernardes
11 - Indicação nº. 326/2026 – Indica ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de disponibilizar no Portal Oficial da Prefeitura Municipal, relação atualizada dos precatórios devidos aos servidores municipais, contendo, dentro dos limites legais, informações como: ordem de pagamento, valores, previsão ou data de pagamento e demais dados que possam ser divulgados de acordo com a legislação vigente. Vereador Fabrício F. Barbosa
12 - Indicação nº. 327/2026 – Indica à Prefeitura Municipal a adoção de medidas para reestruturar as dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, incluindo, quando legalmente possível, a suspensão temporária das cobranças e a elaboração de um plano de recuperação e pagamento do passivo da entidade. Vereador Fabrício F. Barbosa
13 - Indicação nº. 328/2026 – Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliar a disponibilidade de veículos destinados ao transporte de pacientes que possuam consultas, exames e demais procedimentos de saúde previamente agendados no Município de Franca. Vereadora Eliana C. Fernandes
14 - Indicação nº. 329/2026 – Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar reparos e manutenção na calçada localizada em frente à Santa Casa local. Vereadora Eliana C. Fernandes
15 - Indicação nº. 330/2026 – Indica ao Prefeito Municipal para que estude criar lista de verificação individual para os veículos e maquinários pertencentes ao Município, com registros de retirada e devolução. Vereadora Eliana C. Fernandes
16 - Indicação nº. 331/2026 – Indica à Prefeitura Municipal para que estude instalar redutor de velocidade à Rua Francisco Rios Corral, proximidades do nº. 455, Centro. Vereador Leandro M. Araújo
17 - Indicação nº. 332/2026 – Indica ao Prefeito Municipal para que busque, junto ao proprietário da área particular onde está localizado o Cruzeiro (cruz monumental de madeira), situado ao lado da Avenida Orestes Quércia, a possibilidade de estabelecer uma parceria destinada à conservação, manutenção e preservação do mesmo. Vereadora Eliana C. Fernandes
18 - Indicação nº. 333/2026 - Indica ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de adequação do transporte escolar dos alunos residentes na zona rural, possibilitando, quando viável, que frequentem as aulas no período da tarde. Vereador Wanderley M. Carvalho
19 - Indicação nº. 334/2026 - Indica ao Poder Executivo a adoção de providências para a retirada de árvore de grande porte localizada nas proximidades da residência do caseiro do Parque Agropecuário Dirso Polo, em razão de inclinação e risco de queda. Vereador Antônio C. Soares
20 - Indicação nº. 335/2026 - Indica ao Poder Executivo a realização de reforma e melhorias na Escola Municipal Isaura Roque Quércia, Distrito de Igaçaba. Vereador João C. O. Júnior
21 - Indicação nº. 336/2026 – Indica à Prefeitura Municipal para que estude a realização de recapeamento e recuperação da Estrada Vicinal Antônia Rios Quércia, especialmente no trecho localizado no município de Pedregulho, reiterando indicações anteriores. Vereador Leandro M. Araújo
22 - Indicação nº. 337/2026 - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placa indicativa com o nome da Rua Antônio Eurípedes Guarnieri, Bairro Jardim América, antiga rua 200. Vereadora Regina M. Aguilar
23 - Indicação nº. 338/2026 - Sugere ao Executivo Municipal a construção ou adequação de uma sala com isolamento sensorial no prédio do CEIS, destinada ao atendimento a pessoas neurodivergentes. Vereador Luis D. Oliveira
24 - Indicação nº. 339/2026 - Sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, revitalização e restauração do Centro de Lazer do Bairro Santa Terezinha. Vereador Luis D. Oliveira
25 - Indicação nº. 340/2026 – Indica à Prefeitura Municipal para que estude realizar serviços de manutenção e conservação da estrada rural conhecida popularmente como Estrada dos Macacos. Vereador Leandro M. Araújo
26 - Moção nº. 012/2026 – Oferece Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cláudia Silva Pena, que prestou relevantes serviços ao Município como professora e autora da letra do Hino de Pedregulho. Vereadora Regina M. Aguilar
EXPEDIENTE DE OUTROS
01 - Email - advindo do DER/SP, em resposta ao Ofício enviado pelo Vereador Wanderley Moreira de Carvalho, no qual se solicita melhorias no trevo de acesso à Rodovia Antônio Giolo, no entroncamento com a SP-334.
02 - Email – advindo da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL) convidando para Evento “18º. Encontro da APEL”
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO EM URGÊNCIA
01 - Ofício Especial - advindo da Prefeitura Municipal solicitando inclusão de Projeto de Lei nº. 061/2026 na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/10.
02 - Projeto de Lei nº. 061/2026 - Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no quadro de cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
03 - Ofício Especial - advindo da Prefeitura Municipal solicitando inclusão de Projeto de Lei nº. 062/2026 na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/10.
04 - Projeto de Lei nº. 062/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente, no valor total de R$ 465.000,00 destinados à aquisição de uma ambulância tipo C e de uma minivan para Secretaria Municipal de Saúde, à conta de Emendas Parlamentares Estaduais e dá outras providências.
Pedregulho, 02 de outubro de 2026.
Gislaine Teixeira Baia
Secretária
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