IMPRENSA OFICIAL - URÂNIA
Publicado em 02 de outubro de 2026 | Edição nº 894 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 092, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 092, de 19 de novembro de 2025, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no exercício de 2026.
APARECIDO FAZZIO, Prefeito do Município de Urânia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 092, de 19 de novembro de 2025, estabeleceu os feriados e pontos facultativos do Município de Urânia para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 04 de dezembro de 2025, que transferiu para o dia 30 de outubro de 2026 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.845/2026, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que igualmente transferiu para o dia 30 de outubro de 2026 a data comemorativa do Dia do Funcionário Público, estabelecendo expediente normal no dia 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa de adequação do calendário de expediente da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º A alínea “i” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 092, de 19 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“i) 30 de outubro (sexta-feira): Dia do Servidor Público;”
Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 092, de 19 de novembro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urânia,
Urânia, 02 de outubro de 2026.
APARECIDO FAZZIO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na forma da lei na data supra.
GUSTAVO PEREIRA FERRARI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
