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IMPRENSA OFICIAL - IRAPUÃ

Publicado em 05 de outubro de 2026 | Edição nº 1024 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro de 2026 - Dia do Servidor Público (quarta feira), para o dia 30 de Outubro de 2026 (sexta feira), nas repartições públicas do Município de Irapuã.

RENI APARECIDA DA SILVA, Prefeita de Irapuã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, que em decorrência do ponto facultativo no dia 28 de Outubro – Dia do Servidor Público, instituído pela Lei Federal nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica transferido o ponto nas repartições públicas do Município de Irapuã, Estado de São Paulo, o dia 28 de Outubro de 2026 (quarta feira) - Dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2026 (sexta feira).

Artigo 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as repartições e setores em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, considerados essenciais, como os serviços de Saúde, Conselho Tutelar, Velório, Cemitério, Limpeza Pública e Segurança, que poderão trabalhar sob a forma de plantão.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Irapuã,

em 05 de Outubro de 2026.

RENI APARECIDA DA SILVA

Prefeita

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