IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 05 de outubro de 2026 | Edição nº 2069A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.582, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração da referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar melhor organização e funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas municipais.
Paragrafo Único. O expediente no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, nas repartições públicas municipais será normal.
Art. 2º O disposto no artigo 1º atinge todos os órgãos da administração municipal e autarquia, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 29 de setembro de 2026.
HAMILTON LUÍS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
