IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 1708 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N° 2.792, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.780, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quadro geral de cargos de emprego público constante do Anexo I da Lei n° 2.780, de 10 de setembro de 2026, quanto ao cargo de Biomédico, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – QUADRO GERAL DE CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

QUANT.

ESCOLARIDADE E REQUISITOS

VENCIMENTO-BASE INICIAL (Júnior I)

Biomédico

20 horas

2

Ens. Sup. Completo em Biomedicina e Registro no CRBM

R$ 2.514,70

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei n° 2.780, de 10 de setembro de 2026, e da lei n° 2.694, de 7 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Em 6 de outubro de 2026.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ROBSON F. DE ALMEIDA

Redator


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