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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 2655 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3936, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL nº. 3.838/2025, PARA TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.

dR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

DECRETA:

Art. 1º - O ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (Dia do Servidor Público), previsto no inciso XVII do Decreto 3.838/2025 de 29 de dezembro de 2025, fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 3.838/2025.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

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