IMPRENSA OFICIAL - AREALVA
Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 1783 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.631, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.026
“Altera e retifica o Decreto Municipal nº 2.538, de 06 de janeiro de 2.026, para transferir a comemoração do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.”
PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR, Prefeito do Município de Interesse Turístico de Arealva, Administração 2.025 a 2.028, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 70.925, de 2 de outubro de 2026, do Governo do Estado de São Paulo;
DECRETOS
D E C R E T A:
Art. 1º - O Decreto Municipal nº 2.538, de 06 de janeiro de 2.026, passa a vigorar com alteração no calendário de pontos facultativos, relativamente ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º – O expediente nas repartições públicas do Município de Arealva no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) será normal, ficando transferido o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º – Fica mantida a obrigatoriedade da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público que não possam sofrer interrupção.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a previsão original constante do Decreto nº 2.538/2026.
Arealva, 06 de outubro de 2.026
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PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal
na data acima firmada.
TADEU RICARDO BONATI
Servidor designado
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
