IMPRENSA OFICIAL - SALES

Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 1973 | Ano X

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Legislativos | Subseção: Resumo da Sessão


ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO (SEGUNDO) ANO, DA 16° (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESCRITO:***************************************************************************

PRESIDENTE: PAULO CÉSAR TEODORO*************************************************

1º SECRETÁRIO: ADRIANO GIAMPANI**************************************************

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2.026, com início às 11h45minna Sala das Sessões da Câmara Municipal, assumiu a Presidência o Senhor Paulo Cesar Teodoro. Na primeira secretaria funcionou o Vereador: Adriano Giampani. Feita a chamada regimental, verificou-se as presenças dos seguintes Vereadores: Adriano Giampani, André José Aguillar, Angela Maria Rodrigues Diogo, Celso Roberto Colombari, Dilson da Silva Menezes, João Ricardo da Silva, Jederson Antonio Scotti, Matheus César Ribeiro e Paulo César Teodoro. O Senhor Presidente, de acordo com o Livro de Presença, estão presentes 09 (nove) Edis. Não foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e do Município por dispensa. Havendo número regimental Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em razão de ser Sessão Extraordinária, não podendo ter matéria de expediente, e sim destinação exclusiva para a ordem do dia, o Senhor Presidente convidou o primeiro secretário para realizar a leitura da matéria da ORDEM DO DIA da presente Sessão Extraordinária: Foi submetido a discussão e a votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, que diz: “DISPÕE SOBRE O DESCONGELAMENTO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALES, APLICANDO OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.577 DE 12 DE JUNHO DE 2026, REFERENDO AO PERÍODO SUSPENSO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173;202, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 226/2026, AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Referido Projeto, foi submetido a discussão, e a votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Esgotada a matéria da ordem do dia encerrou-se a sessão. Para constar, o primeiro secretário solicitou ao Diretor Geral da Câmara Municipal, Irvando Batista Junior, que se lavrasse e supervisionasse a Ata nos termos de suas atribuições legais, previstas no anexo III, código 104, da Lei Municipal n° 2.124/2.020, o que foi feito e concordo nos seus termos que assino junto com os demais membros da Mesa, depois de discutida, votada e aprovada.

Paulo Cesar Teodoro

Presidente

Adriano Giampani

1º Secretário

Angela Maria Rodrigues Diogo

2° Secretária

Irvando Batista Junior

Diretor Geral


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