IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 1856 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.063/2026
de 05 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro para 30 de outubro de 2026, e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;
Considerando a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido, excepcionalmente no corrente exercício, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), observado o disposto no Art. 3º deste decreto.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º - O disposto no caput do artigo 1º não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 05 de outubro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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