IMPRENSA OFICIAL - IRAPUÃ
Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 1026 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Legislativos | Subseção: Atos de Mesa
= ATO LEGISLATIVO Nº 421, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 =
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro de 2026 – Dia do Servidor Público (quarta-feira), para o dia 30 de Outubro de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas do Município de Irapuã.
DONIZETI JOSÉ DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Irapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e VI do artigo 35 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que em decorrência do ponto facultativo no dia 28 de Outubro – Dia do Servidor Público, instituído pela Lei Federal n°8.112 de 11 de dezembro de 1990;
DECIDE:
Artigo Único – Fica transferido o ponto na Secretaria da Câmara Municipal de Irapuã, Estado de São Paulo, do dia 28 de Outubro de 2026 (quarta-feira) – Dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2026 (sexta-feira).
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
= Donizete José de Souza
Presidente
REGISTRADO NESTA SECRETARIA e PUBLICADO, POR AFIXAÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS DE COSTUME, NA DATA SUPRA.
= Luci Maria Mancini Marques =
Diretora de Secretaria.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
