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IMPRENSA OFICIAL - SALES

Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 1973 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.063 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.026

“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO DIA 28 DE OUTUBRO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU, Prefeito Municipal de Sales, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em substituição ao dia 28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único: O expediente do dia 28 de outubro de 2026 será normal.

ARTIGO 2º - Dada a peculiaridade dos serviços que são contínuos e essenciais, os serviços da recepção, da limpeza (Serviços Gerais), de transporte de pacientes, de enfermagem, e de atendimento médico da unidade do Posto de Pronto Atendimento “Aparecida Alves Gomes Gorni”, funcionarão normalmente.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.