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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 08 de outubro de 2026 | Edição nº 1365 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 094, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o § único do artigo 200, da Lei Municipal Complementar nº 13/94, alterado pela Lei Municipal Complementar nº 29/99;

Considerando que o dia 28 de outubro de 2026, dia do Funcionário Público, será numa quarta-feira,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio no dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.