IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 1449 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 077/26 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA 30 DE OUTUBRO DO ANO DE 2026.”
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o Decreto Nº 70.925 de 02 de outubro de 2026, do Governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou suspensas o expediente nos dias úteis.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de outubro de 2026 em seu total expediente.
Art. 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira – Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 de outubro (sexta-feira).
Art. 3º - A medida atinge a todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, exceto aqueles que pela natureza não podem sofrer interrupções ou por aqueles que tiverem compromissos agendados previamente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
