IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 447 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1737, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
“Altera o inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 1.694, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do Município de Motuca – SP, durante o ano de 2026, em razão da alteração promovida pelo Decreto Estadual nº 70.925, de 02 de outubro de 2026, e dá outras providências.”
FÁBIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito do Município de Motuca - SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.694, de 05 de janeiro de 2026, que estabeleceu os feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Motuca – SP para o ano de 2026;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 70.925, de 02 de outubro de 2026, alterou a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, transferindo-o do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de o Município de Motuca acompanhar a alteração promovida pelo Governo do Estado de São Paulo;
DECRETA:
Art. 1º O inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 1.694, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XIV – OUTUBRO – 30 – PF”
Art. 2º Fica alterada, no âmbito do Município de Motuca, a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, anteriormente prevista para o dia 28 de outubro de 2026, passando a ser observada no dia 30 de outubro de 2026, em conformidade com a alteração promovida pelo Decreto Estadual nº 70.925, de 02 de outubro de 2026.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1.694, de 05 de janeiro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 07 de outubro de 2026.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
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