IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 08 de outubro de 2026 | Edição nº 1636A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Nomeação
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 369- CONCURSO PÚBLICO 001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, no uso de suas atribuições legais, notadamente art. 18, Inciso I, 19 e 21, todos da Lei Complementar nº 045 de 03/06/2015, etc.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear em caráter efetivo, no respectivo cargo abaixo indicado, em virtude de aprovação em Concurso Público, objeto do Edital 001/2024, com o resultado homologado por meio do Edital, publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 19 de novembro de 2024 e no site da Prefeitura Municipal de Igarapava, os seguintes candidatos habilitados, pela ordem de classificação:
Nome | Colocação | Cargo/Emprego |
| IGOR VINICIUS RAMALHO | 5° | FACILITADOR DE OFICINA |
Art. 2º. A posse do candidato acima nomeado, atendida as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 15 (Quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período, a critério da autoridade competente.
Toda documentação ou eventual desistência do cargo poderão ser encaminhadas
§ 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato apresentar toda a documentação abaixo relacionada, presencialmente no prazo máximo de 05(cinco) dias, para análises e conferências sob pena de ser tornada sem efeito sua nomeação e ter perdido seu direito ao cargo para o qual foi nomeado (art.31 da Lei Complementar 045/2015):
CÓPIAS:
1) CPF;
2) RG;
3) Certidão de Nascimento ou Casamento;
4) CTPS;
5) PIS/PASEP;
6) Certificado de alistamento militar ou reservista, para homens entre 18 e 45 anos;
7) Cópia da CNH (obrigatório cargo motorista);
8) Título Eleitor;
9) Carteira de vacinação atualizada;
10) Certidão de quitação eleitoral;
11) Comprovante de residência;
12) Certidão de nascimento dos filhos até 21 anos;
13) CPF dos filhos até 21 anos;
14) Carteira de vacinação para filhos até 07 anos;
15) Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS (meu.inss.gov.br);
16) Comprovante de escolaridade autenticado - Histórico Escolar e Diploma;
17) Registro Profissional emitido pelo órgão de classe válido.
ORIGINAIS:
1) Declaração de bens ou cópia da última declaração de imposto de renda;
2) 1 foto 3x4;
3) Antecedentes Criminais Federal e Estadual;
4) Declaração de acúmulo ou não acúmulo de cargos públicos;
5) Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de sete anos para o caso de salário família;
6) Termo de Responsabilidade de Salário Família;
7) Se tiver dependente de IRRF preencher documento requerendo a inclusão do dependente;
8) Atestado de Saúde Ocupacional de Exame Admissional.
§ 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
§ 3º. A posse dos candidatos nomeados para cargos de nível superior, cujo exercício da profissão é condicionado por lei à inscrição em entidade de classe, fica vinculada à comprovação do respectivo registro no órgão competente e do pagamento da última anuidade, no mesmo prazo estabelecido no § 2º deste artigo, sob pena de ser-lhe negada a posse e tornada sem efeito sua nomeação.
Art. 3º. Os candidatos deverão submeter-se a exame médico admissional, nos termos do Edital e da Lei Complementar nº 045/2015 – art. 32, IV, agendando-se com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Igarapava, sob pena de ser-lhe negada a posse e tornada sem efeito sua nomeação.
Art.4º. A ausência de candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e seis.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito
REGISTRADA, publicada e arquivada no livro próprio.
Igarapava, 08 de Outubro de 2026.
DARC APARECIDA COSTA
Diretora Departamento Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
