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IMPRENSA OFICIAL - CERQUEIRA CÉSAR

Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 1410 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Legislativos | Subseção: Atos de Mesa

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ATO DA MESA N.º 10/2026

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, na Câmara Municipal de Cerqueira César, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026.

A Mesa da Câmara Municipal de Cerqueira César, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 24 e 25, inciso XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.242, de 18 de novembro de 2025, que institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município para o exercício de 2026, estabelecendo o dia 30 de outubro (sexta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, remanejado do dia 28 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar o expediente da Câmara Municipal com o do Poder Executivo Municipal;

DECLARA:

Art. 1º - Fica transferido do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, não havendo expediente na Câmara Municipal de Cerqueira César na referida data.

Art. 2º - No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) o expediente na Câmara Municipal será normal.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cerqueira César, 07 de outubro de 2026.

JEAN CARLO BENTO
Presidente
WILLIAM ARAÚJO
1º Secretário
RENAN VINÍCIUS L. GOMES
2º Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara na data supra.

Adenilson Alberto de Oliveira

-Diretor da Secretaria-

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