IMPRENSA OFICIAL - NOVA GUATAPORANGA
Publicado em 08 de outubro de 2026 | Edição nº 971 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº 060/2026 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Altera o Decreto nº 003/2026, de 08 de janeiro de 2026, que divulga os Dias de Feriados e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Nova Guataporanga-SP, e dá outras providências.”
José Mauro Lourencetti, Prefeito Municipal de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando o Decreto Estadual nº 70.925, de 2 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 5 de outubro de 2026, que alterou o Decreto Estadual nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, para estabelecer que o expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira – Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira);
Considerando a conveniência de manter a uniformidade entre o calendário das repartições públicas municipais e o das repartições públicas estaduais;
D E C R E T A:
Art. 1º - O calendário do mês de outubro constante do Art. 1º do Decreto nº 003/2026, de 08 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Outubro
12 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida: Feriado
19 (segunda-feira) – Ponto Facultativo
20 (terça-feira) – Aniversário do Município: Feriado
28 (quarta-feira) – Dia do Servidor Público: Expediente Normal
30 (sexta-feira) – Ponto Facultativo, em substituição ao dia 28 (Dia do Servidor Público)
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 003/2026, de 08 de janeiro de 2026, sem prejuízo de prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
06 de outubro de 2026
José Mauro Lourencetti
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio e, publicado por afixações nos locais de costumes, Site e Diário Oficial do Município, na data supra.
Antônio Aparecido Dario
Chefe do Setor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
