IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 1960 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.537, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABRIEL VALÕES SANTOS, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que DAVID DE CONTI, fora nomeado em 05/07/2023, com início de exercício em 10/07/2023, através da Portaria nº 36.185/2024, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 01/2023, realizado nos dias 05 de março, 12 de março e 02 de abril de 2023, conforme Decreto nº 6.581/2023, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que o mesmo se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que o servidor acima nomeado fora rigorosamente avaliado e classificado pelas Comissões constituídas pelas Portarias nºs 33.176/2020, 38.604/2025 e 40.831/2026, nos termos da Lei Complementar nº 38/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a contar de 10/07/2026, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - SP, DAVID DE CONTI, ocupante do cargo de “PSICÓLOGO”, nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de outubro de 2026.
GABRIEL VALÕES SANTOS
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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