IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 2276 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.215, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 9.833, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estaduais e municipais e declara os dias de ponto facultativo do ano de 2026.
MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a edição do Decreto Estadual nº 70.925, de 02 de outubro de 2026, que alterou o Decreto Estadual nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, transferindo o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026;
Considerando a conveniência administrativa de harmonizar o calendário de expediente da Administração Pública Municipal com o adotado pelo Governo do Estado de São Paulo,
D E C R E T A:
Art. 1.º O artigo 1º do Decreto Municipal n.º 9.833, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 1.º (...):
...
Parágrafo único. O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).”
Art. 2.º Fica revogada a disposição constante do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 9.833, de 23 de dezembro de 2025, que declarou ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2026.
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 9.833, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de outubro de 2026.
MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
Prefeito Municipal em Exercício
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, 08 de outubro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
