IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 08 de outubro de 2026 | Edição nº 774 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.658/2026
05 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como "Dia do Servidor Público", sendo, tradicionalmente, ponto facultativo no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO que a celebração da data em uma quarta-feira compromete a continuidade dos serviços públicos, e que sua transferência para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) otimiza a organização administrativa e assegura a eficácia do atendimento municipal;
CONSIDERANDO que a alteração da data não acarretará prejuízos à continuidade e à qualidade do atendimento à população, tendo em vista a antecedência com que está sendo promovida, possibilitando o adequado replanejamento dos agendamentos e da organização dos serviços da área da saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público", em substituição ao dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), conforme disposto no Decreto nº 1.588/2026.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu regular funcionamento dos serviços de saúde, vigilância, coleta de lixo, limpeza pública, Conselho Tutelar Idoso, Assistência Social que obedecerão a escalas e convocações dos superiores imediatos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de outubro de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
Prefeito Municipal
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