IMPRENSA OFICIAL - ÁLVARO DE CARVALHO
Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 1652 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a atualização da Escala de Vencimentos dos profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal de Álvaro de Carvalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os valores da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes - EV - CD, a que se refere o Anexo III à Lei Complementar nº 5, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público municipal de Álvaro de Carvalho e dá outras providências, ficam reajustados em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de outubro de 2026, passando a vigorar com os valores constantes da tabela:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | N I V E L | ||||||||
| Jornada | Faixa | ADM | A | B | C | D | E | F |
PEB I graduado | 30 | 1 | R$ 22,28 | R$ 23,38 | R$ 24,55 | R$ 25,78 | R$ 27,07 | R$ 28,40 | R$ 29,85 |
PEB I especializado | 30 | 2 | R$ 24,51 | R$ 25,71 | R$ 27,00 | R$ 28,35 | R$ 29,77 | R$ 31,25 | R$ 32,83 |
PEB I mestrado | 30 | 3 | R$ 26,94 | R$ 28,30 | R$ 29,72 | R$ 31,20 | R$ 32,75 | R$ 34,39 | R$ 36,12 |
PEB I doutorado | 30 | 4 | R$ 29,63 | R$ 31,12 | R$ 32,69 | R$ 34,30 | R$ 36,03 | R$ 37,82 | R$ 39,71 |
PEB II graduado | 30 | 1 | R$ 22,28 | R$ 23,38 | R$ 24,55 | R$ 25,78 | R$ 27,07 | R$ 28,40 | R$ 29,85 |
PEB II especializado | 30 | 2 | R$ 24,51 | R$ 25,71 | R$ 27,00 | R$ 28,35 | R$ 29,77 | R$ 31,25 | R$ 32,83 |
PEB II mestrado | 30 | 3 | R$ 26,94 | R$ 28,30 | R$ 29,72 | R$ 31,20 | R$ 32,75 | R$ 34,39 | R$ 36,12 |
PEB II doutorado | 30 | 4 | R$ 29,63 | R$ 31,12 | R$ 32,69 | R$ 34,30 | R$ 36,03 | R$ 37,82 | R$ 39,71 |
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei Complementar correm a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos operam-se a partir de 1º de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho, 9 de outubro de 2026.
ADILSON DE OLIVEIRA LOPES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada neste Departamento de Administração e Finanças, na data supra.
MAIRA DUARTE DEL CASTILHO
Diretora Administrativa em substituição
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
