IMPRENSA OFICIAL - TARABAI
Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 1389 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 025, de 9 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE: “Designa os membros da Comissão Avaliadora da 1ª edição do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Tarabai, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.343, de 29 de setembro de 2026, e dá outras providências.”
RUBENS PINAFFI JUNIOR, Prefeito do Município de Tarabai, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 2.343, de 29 de setembro de 2026, que institui o Seminário de Boas Práticas Pedagógicas no âmbito da Rede Municipal de Ensino e prevê que os membros da Comissão Avaliadora, escolhidos por seus pares dentre os integrantes do Quadro do Magistério Municipal, serão designados por Portaria do Prefeito Municipal, mediante indicação do Diretor do Departamento Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a indicação da Diretora do Departamento Municipal de Educação, formulada a partir da escolha realizada pelos pares, mediante votação por manifestação encaminhada ao e-mail institucional do Departamento, em resposta ao documento orientativo expedido pelo Departamento Municipal de Educação às unidades escolares;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, para compor a Comissão Avaliadora da 1ª edição do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Tarabai, os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – representante dos gestores escolares:
a) titular: Claudio Marlon Alves Lima;
b) suplente: Liliani da Silva;
II – representante dos assessores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino:
a) titular: Marianne Ulrike Stadié;
b) suplente: Arianne Martins Rodrigues;
III – representante dos docentes da Rede Municipal de Ensino:
a) titular: Holanda Souza Rosa;
b) suplente: Giovana de Jesus Matos.
Art. 2º - A Comissão Avaliadora exercerá as competências previstas no art. 6º do Decreto Municipal nº 2.343, de 29 de setembro de 2026, observados os critérios e procedimentos fixados no Edital de que trata o art. 8º do mesmo Decreto.
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular de sua representação nos casos de ausência, impedimento ou suspeição.
Art. 3º - O membro da Comissão Avaliadora não participará da avaliação de trabalho apresentado pela unidade escolar em que esteja lotado, nem de trabalho de que seja autor, coautor ou orientador, ou de que seja autor ou coautor seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto Municipal nº 2.343, de 29 de setembro de 2026.
Parágrafo único. Verificada qualquer das hipóteses previstas no caput, o membro comunicará o fato, de imediato, ao Departamento Municipal de Educação, para convocação do respectivo suplente.
Art. 4º - A participação na Comissão Avaliadora não gera direito a gratificação, sendo considerada serviço público relevante, nos termos do art. 5º, § 3º, do Decreto Municipal nº 2.343, de 29 de setembro de 2026.
Art. 5º - Os trabalhos da Comissão Avaliadora encerram-se com a divulgação do resultado final da 1ª edição do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Tarabai – SP, 9 de outubro de 2026.
RUBENS PINAFFI JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento Municipal de Educação
Publicado no Diário Oficial do Município de Tarabai – SP
EDNA LOPES BARBOSA PACHECO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
