IMPRENSA OFICIAL - TARABAI
Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 1389 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N. 2346 de 09 de outubro de 2026
Dispõe sobre: “Transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público e dá outras providências.”
RUBENS PINAFFI JUNIOR, Prefeito do Município de Tarabai, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o seu art. 86, inciso XII;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao servidor público municipal e considerado feriado municipal, nos termos do art. 206, alínea “e” e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município e do art. 101 da Lei Complementar Municipal n. 1.790, de 9 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a fruição do referido feriado para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, a fruição do feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, terá expediente normal nas repartições públicas municipais.
Art. 3º Os serviços públicos essenciais, cuja natureza não permita a interrupção das atividades, funcionarão mediante escala, de modo a assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Parágrafo único. A escala dos servidores da limpeza pública será elaborada pelo responsável pelo Departamento de Serviços Públicos, conforme a necessidade dos serviços.
Art. 4º Fica suspenso, no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o funcionamento das escolas da rede municipal de ensino e das Unidades de Saúde, em razão do disposto no art. 1º, ressalvados os atendimentos e serviços que funcionarão mediante escala, na forma do art. 3º.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS PINAFFI JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Tarabai – SP
MATHEUS BRITO DA SILVA
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
