IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 09 de outubro de 2026 | Edição nº 2018 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.163/26, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
- quatro mil, cento e sessenta e três -
“Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais de Patrocínio Paulista.”
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas, e
Considerando, o dia 28 de outubro, data consagrada às comemorações do “Dia do Servidor Público”;
Considerando, o Decreto Municipal nº 4.018/2026, que dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026;
Considerando, que a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público” para o dia 30 de outubro de 2026, se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal;
Considerando, o Memorando nº 1.410/26.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo referente à comemoração do Dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais de Patrocínio Paulista.
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio Paulista, 09 de outubro de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 09 de outubro de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
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