IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 13 de dezembro de 2021 | Edição nº 1940 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Errata


ERRATA DE RATIFICAÇÃO

PUBLICADA 09/12/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 129/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288/2021

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE AFLIBERCEPTE 40MG/ML – PACIENTE JUDICIAL: H. M. T. A. Z, com a contratada LIDIANE PATRICIA FELIPE DARIS FARMACIA LTDA, CNPJ Nº 20.336.494/0001-97, pelo valor R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais), com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 07 de dezembro de 2021.

ROBSON ANDRE SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


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