IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 13 de dezembro de 2021 | Edição nº 1940 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Errata
ERRATA DE RATIFICAÇÃO
PUBLICADA 09/12/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 129/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288/2021
Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE AFLIBERCEPTE 40MG/ML – PACIENTE JUDICIAL: H. M. T. A. Z, com a contratada LIDIANE PATRICIA FELIPE DARIS FARMACIA LTDA, CNPJ Nº 20.336.494/0001-97, pelo valor R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais), com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.
Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.
Viradouro/SP, 07 de dezembro de 2021.
ROBSON ANDRE SELEGUIM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.