Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de dezembro de 2021 | Edição nº 1944 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Terceiro Setor | Subseção: Justificativa - Ausência de Chamamento Público

DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO JUNTO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 396.000,00

Foi publicado nesta data (17/12/2021) no diário oficial do Município de Viradouro/SP, justificativa para dispensa de chamamento público para formalização de termo de fomento com o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo. Abre-se o prazo legal para as exigências da lei 13019. Ainda, atendendo o quanto disposto na lei, a justificativa também foi publicada nesta data no sítio oficial do Município de Viradouro. Endereço: www.viradouro.sp.gov.br – clicar em publicação e depois em saúde.

Link: https://viradouro.sp.gov.br/publicacoes/saude-1490944374

Valor do termo de fomento: R$ 396.000,00

Período: 01/01/2022 a 31/12/2022. Aguarda autorização legislativa municipal.

Dispensa de chamamento com fulcro no inciso VI, do artigo 30 e artigo 32 da Lei 13019 de 31 de julho de 2014 e inciso III, artigo 15 do Decreto Municipal 5212 de 12 de abril de 2017 (DOM 20/04/2017).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.