IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 1946 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 0184/2021
“Dispõe sobre a Prorrogação de Portaria SME Nº. 019/2021 de 01 de Fevereiro de 2021, da docente senhora Camila Cristina Jerônimo, por motivo de gravidez, com direitos adquiridos até o término da Licença Gestante conforme Lei”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Fica Prorrogada a partir de 21 de Dezembro de 2021, a Portaria SME Nº. 019/2021 de 01 de Fevereiro de 2021, da docente senhora CAMILA CRISTINA JERÔNIMO, brasileiro (a), professor (a), portador (a) da cédula de identidade RG Nº ***.215.324-* SSP/SP, 03-ª classificado (a) no Processo Seletivo n° 04/2020, para o cargo de Professor de Educação Básica II (PEB II), disciplina Inglês., por motivo de gravidez, com direitos adquiridos até o término da Licença Gestante conforme Lei.
II – O (A) professor (a) ora nomeado (a) perceberá a remuneração prevista na legislação vigente, segundo a carga horária e a duração da substituição consignados em ata de atribuição de classe e/ou aulas e atestado de frequência expedidos no âmbito desta Secretaria.
III – A lotação, descrição da classe e/ou das aulas, período e o caráter de atuação do (a) ora nomeado (a) serão registrados em ata de atribuição de classes e/ou aulas, que terá efeitos complementares à presente Portaria, para todos os fins.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias,
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 20 de Dezembro de 2021.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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