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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 22 de dezembro de 2021 | Edição nº 1947 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que os dias: 25 de dezembro (sábado) Natal e 01 de janeiro de 2021(sábado) Dia de Ano Novo, são feriados nacionais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos os expedientes nos dia 24 e 31 de dezembro de 2021, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Parágrafo único – no dia 24 de dezembro de 2021, a Divisão Municipal de Licitações, localizada na Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, Centro, permanecerá de plantão durante todo o expediente: das 07hr00min às 11hr00min e das 13hr00min às 17hr00min.

Art. 2º Nas demais repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Art. 3º Os servidores que por necessidade do serviço tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao Chefe imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 21 de dezembro de 2021.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza

PREFEITO MUNICIPAL

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