IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 16 de dezembro de 2021 | Edição nº 1943 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6575, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Divulga a Lista de aprovados no Curso de Extensão Universitária intitulado PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIRADOURO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021”
CONSIDERANDO a sanção da Lei Nacional 14133 de 01 de abril de 2021 na qual versa sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a atual lei de licitação, 8666/1993 permanecerá vigente por apenas dois anos e, neste tempo, coexistirá com a nova legislação, sendo vedada a utilização da lei 14133/2021 combinada com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011;
CONSIDERANDO que é função da administração pública capacitar todos os servidores de forma permanente e que a nova lei de licitações e contratos administrativos representa um marco na história da administração pública;
CONSIDERANDO que a empresa INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS LTDA, CNPJ 05.745.509/0001-87 foi a vencedora do Pregão Eletrônico 051/2021 – processo administrativo 202/2021, firmando o contrato com este município em 16/09/2021 por meio do contrato PMV 130/2021;
CONSIDERANDO que o curso híbrido ofertado pela instituição com início em 01/10/2021 atendeu a todos os pontos descritos no termo de referência e que, em 10/12/2021 tivemos a finalização de todos os módulos por todos os alunos;
CONSIDERANDO a Portaria SNJVIR 028/2021 de 13 de dezembro de 2021 que divulgou internamente os aprovados no curso de licitações;
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte Decreto;
Art. 1º. Ficam aprovados no curso de extensão universitária oferecido pela empresa Instituto de Ensino Pólis Civitas LTDA, devidamente contratada pelo Município de Viradouro/SP, intitulado “PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIRADOURO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021”, os servidores relacionados no anexo único do presente decreto.
Art. 2º. O curso ofertado em ambiente híbrido atendeu todos os itens exigidos no termo de referência e foram divididos em nove módulos, sendo que ao final de cada módulo o aluno foi submetido a uma prova de múltipla escolha com dez questões e para ser aprovado deveria atingir a nota mínima de sete.
§1º. Os nove módulos totalizaram 330horas/aula em ambiente de ensino à distância, por meio de acesso pessoal (login e senha);
§2º. A carga horária de ensino presencial foi de 20 horas, sendo ofertado em três dias, sendo 19/10/2021, 09/11/2021 e 30/11/2021. Toda carga horária foi ministrada pelo Professor Gabriel Henrique Silva Rampini, no Teatro Municipal, das 09h às 12h e das 13h às 17h. Apenas no último dia o curso se encerrou às 16h.
Art. 3º. Todos os alunos matriculados foram aprovados, motivo pelo qual, expede-se o presente decreto para fins de publicidade, certificando a sua conclusão no curso de “FORMAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIRADOURO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021”.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 6575 DE 15/12/2021
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIRADOURO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
LISTA DE ALUNOS/SERVIDORES APROVADOS
NOME/SERVIDOR – Ordem Alfabética |
| ALESSANDRA DE CASTRO FARIA |
| ALINE AMAZILIA MACHADO VERNILLO |
| ALINE PEREIRA BIDÓIA |
| AMANDA CRISTINA GRELLA |
| ANA CLAUDIA BAGATIN |
| ANA LUCIA DA SILVEIRA GUIDEROLI |
| ANA PAULA ALVES |
| ANA PAULA COSTANARI |
| ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA |
| ANUNCIATA COSTANARI FLORIDE |
| CAMILA CRISTINA BERALDO SEVIEIRO |
| CAMILA LEME BELUZZO LODO |
| CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA |
| CAROLINA FRANCISQUINE LAZARINI |
| CAROLINA HARUE NACAMURA SHIMANO BELLINI |
| CRISTIANE REGINA GRELLA RAIMUNDO |
| CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO |
| DANIEL PAZETO BASSI |
| DANIELA APARECIDA ALVES CIRINO LEOCADIO |
| DANIELA DE MATTO CABRAL |
| DANIELA DE SOUZA LIMA |
| DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI |
| DAVID WILLIAN DA SILVA VELLOSO |
| DÉBORA MOREIRA RIBEIRO |
| EDUARDO FERREIRA |
| EDUARDO HENRIQUE VERNILO |
| ELIANA DE CÁSSIA GALÃO CARDOSO SILVEIRA |
| ELLEN NASCIMENTO CAMILLO ASSEF |
| EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI |
| FERNANDA ROSSI |
| FLAVIA MARIA DRUGOVICH NOGUEIRA BRAGA |
| GABRIEL PERRONE |
| GIOVANA DA SILVEIRA TAVARES TROVATTI |
| GISELI GALÃO SILVEIRA PINHONI |
| GRAZIELA MIGUEL ZACARIAS |
| JAIME VASSALO JUNIOR |
| JOÃO CUSTÓDIO DA SILVEIRA NETO |
| JOÃO VITOR CRAVO ROXO DE OLIVEIRA |
| JOSÉ MARIO SARTORI |
| JULIMAR PELIZARI |
| KARL NAKAMURA RIBEIRO DE SOUZA |
| KÁTIA ÉRICA GAISDORF GONÇALVES |
| KETULY KAREN MANTOVANI MOLEIRO |
| LEANDRO LEIVAS DIAS |
| LEONARDO ZACARONE RODRIGUES |
| LIGIA MANTOVANI BELONCI GASPARINI |
| LUCIANO ALVES GARCIA |
| LUZIA APARECIDA CARLOS ROSA |
| MAIRA MAKI GOTO |
| MAISA DA SILVA FERNANDES |
| MARIA CAROLINA DE SOUSA LIMA COVINO |
| MARIA EMÍLIA BIAGI SANTIAGO |
| MARIA TRUFFA ROMAN |
| MARIELA GUIZARDE DE SOUSA |
| MELISSA NATALY DA SILVA |
| MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI |
| NAIARA CAMILA DOS SANTOS TORNELI |
| NATALIA GIOVANI DE OLIVEIRA BELLINI |
| PATRICIA DE CASSIA GENTINI CAMARA |
| PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA |
| PAULA RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA |
| PAULO ROBERTO ARGERI BETIN |
| PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS |
| PRISCILA HYPOLITO DELA MARTA |
| RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ |
| REGIANE CRISTINA CRAVO ROXO OLIVEIRA |
| REGINALDO GALVÃO LOPES |
| ROBSON ANDRÉ SELEGUIM |
| RODRIGO AZEVEDO ROSSI |
| SAMARA CRISTINA FARIA |
| SANDRA REGINA COSTANARI DA SILVA |
| SIMONE DO CARMO SOSSOLOTE ZACARONE |
| TERESA NAKAMURA |
| THAMIRES PONCHIO DA SILVA |
| VANESSA CALDEIRA ZUCOLOTO NAKAMURA |
| VÂNIA APARECIDA ROSA |
| VANIA DE FATIMA AMERICO |
| VÂNIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL |
| VERA LUCIA MARCELO |
| VIVIANE AGUIAR DA SILVA |
| WAGNER MONTALVÃO MACIEL |
Obs1. A Aluna MELISSA NATALY DA SILVA cursou a capacitação em forma de cortesia por parte da Faculdade Pólis Civitas.
Obs2. Nenhum servidor foi reprovado.
Viradouro/SP, 16 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
