IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 07 de janeiro de 2022 | Edição nº 1958 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº 003/2022
“Alteração da Portaria SME nº 103/2021 de 20 de julho de 2021, que designou a Sra. MARIA ELVIRA PEREIRA TREMONTE para a substituição de coordenador pedagógico ”
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor do Quadro do Magistério para a substituição pro tempore de Coordenador Pedagógico responsável pelos anos finais do Ensino Fundamental em razão da exoneração do titular do cargo; e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 59, § 3º da Lei Complementar municipal nº 015/2006 c.c. art. 38; §§ da Lei Complementar municipal nº 042/2010 e art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2804/2009;
RESOLVE:
Artigo 1º – A Portaria SME nº 103/2021 de 20 de julho de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
· Art. 1º -. Designar a servidora MARIA ELVIRA PEREIRA TREMONTE, RG: ***.988.532-*, para exercer pro tempore as atribuições do cargo de Coordenador Pedagógico dos anos finais do Ensino Fundamental, com jornada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais totais.
§ 1º A designação de que trata o caput perdurará até a homologação de concurso público para provimento efetivo do cargo.
§ 2º Durante o período que persistir a designação, o servidor perceberá o vencimento respectivo ao cargo.
Artigo 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 08 de dezembro de 2021, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 03 Janeiro de 2022.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
