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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de janeiro de 2022 | Edição nº 1958 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME Nº 004/2022

“Dispõe sobre a concessão antecipada e parcial de férias aos servidores das unidades escolares, conforme especifica”

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse do serviço de atendimento educacional em compatibilizar o período de férias dos servidores do quadro de apoio escolar às férias escolares, para que não haja necessidade de estabelecer escalas para concessão do direito, nem promover substituição de servidores em período de franca atividade escolar;

CONSIDERANDO que a decisão administrativa não importa em prejuízo ao erário ou ao direito tocante aos referidos servidores, e conta com a anuência dos mesmos;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, de modo antecipado, gozo parcial de 20 dias de férias no período de 05 de janeiro a 24 de janeiro de 2022, ao servidor que especifica:

I. JOANA MARIA RIBEIRO SANTOS - portadora da cédula de identidade RG nº ***.716.032-* SSP/SP, Titular do Cargo Auxiliar de Seviços, cedida para prestar seus serviços junto a APAE de Viradouro.

Art. 2º - Os dias remanescentes do período de férias serão gozados após completado o período aquisitivo, preferencialmente em períodos não letivos.

Art. 3º - A Seção de Recursos Humanos fará as anotações de praxe e providenciará os expedientes necessários para dar cumprimento ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 04 de janeiro de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.