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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de janeiro de 2022 | Edição nº 1960 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME. Nº 008/2022

“Dispõe sobre a readaptação do Sra. MARIA AMELIA FELIX”.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Parecer Ocupacional de Avaliação Médico profissional elaborado pelo Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120395; RQE 39837; e o Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Maria Amélia Felix.

RESOLVE:

Art. (1º) – Fica a Sra. Maria Amelia Felix, RG: ***.520.906-*, Titular do cargo de Auxiliar de Serviços, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada para auxiliar como Inspetor de Alunos na EMEI Nuvem Azul João de Souza Lima, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.

Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (três) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).

Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a Repartição na qual ira desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.

Art. (4º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 06 de janeiro de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.