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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1953 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Designa Comissão para efetuar avaliação de áreas de bens imóveis de propriedades particulares, localizados no Município de Viradouro, declaradas de utilidade pública, para fins de execução de obras de melhorias de mobilidade urbana.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

ARTIGO 1º ‑ Fica designada uma Comissão composta pela Senhora SILVIA ROSELI BUENO GALVÃO, RG – 8.185.686; e Senhores Rodrigo Azevedo Rossi, RG – 43.798.033-0; EDSON APARECIDO DE PAULA, RG – 11.245.890; LEANDRO DELA MARTA, RG ***.866.612-* e CRECI/SP 142515-F, para sob a presidência do primeiro membro, avaliar bens imóveis descritos abaixo, declarados de utilidade pública, nos termos dos Decretos dispostos nos inicios deste artigo, para fins de execução de obras de melhorias de mobilidade urbana:

I –DECRETO Nº 6576, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 1.054,44 metros quadrados do imóvel registrado sob a matrícula 038 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, de propriedade de José Roberto Bruschini, Maria Tereza Bruschini Bertone, Paulo Sérgio Bruschini (casado com Denisia Aparecida Comissário Bruschini), Antônio Carlos Bruschini (casado com Elisabeth Aparecida Beluzo Bruschini), Márcia Bruschini Théo (casada com Carlos Alberto Theo), Marilena Bruschini, Marisa Bruschini Camilo (casada com Walmir Camilo) e à usufrutuária Angelina Clé Bruschini, para fins de melhoria da mobilidade urbana. A área a ser desapropriada inicia-se em um ponto localizado na Rua Quintino Bocaiúva e a confrontação da Área Remanescente II da Matrícula nº 038, segue com rumo de 26º 32' 17" SW e distância de 76,79 metros, confrontando com a Área Remanescente II. Deste segue com rumo e de 32º 26' 34" SE e distância de 15,25 metros, confrontando com a Rua Quintino Bocaiúva. Deste segue com rumo de 26º 32' 17" NE e distância de 85,09 metros, confrontando 13,13 metros com o Desmembramento Aprovado, 26,00 metros com a Rua B do Desmembramento Aprovado e 41,44 metros com o Desmembramento Aprovado e 4,52 metros com a Rua Valdomiro A. de Oliveira. Deste segue com rumo de 63º 38' 29" NW e distância de 13,49 metros, até o ponto inicial, confrontando com a Rua Quintino Bocaiúva.

II -DECRETO Nº 6577, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 226,32 metros quadrados do imóvel registrado sob a matrícula 11.135 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, de propriedade de Gleice Aparecida Ferreira da Silva para fins de melhoria da mobilidade urbana. A área a ser desapropriada inicia-se em um ponto localizado na Rua Sebastião de Lima e a confrontação do Esporte Clube Corinthians Caiçara - Transcrição nº 576, segue com rumo de 67º 49' 16" SE e distância de 31,07 metros de frente para a Rua Sebastião de Lima. Deste segue com os seguintes rumos e distâncias: 62º 03' 40" SE, 6,15 metros; 47º 15' 21" SE, 2,74 metros; 66º 50' 14" SE, 41,68 metros, até a Rua Benjamin Constant, todos confrontando com Osmar Pereira - Matrícula nº 6.784. Deste segue com rumo de 00º 01' 04" NW e distância de 12,68 metros, confrontando com a Benjamin Constant. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 11,81 metros no Raio de 6,00 metros, confrontando com a Área Remanescente da Matrícula nº 11.135. Deste segue com rumo de 67º 13' 51" NW e distância de 71,16 metros, confrontando com a Área Remanescente da Matrícula nº 11.135. Deste segue com rumo de 16º 12' 59" SW e distância de 2,09 metros, até o ponto inicial, confrontando com o Esporte Clube Corinthians Caiçara - Transcrição nº 576.

III – DECRETO Nº 6578, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 455,62 metros quadrados do imóvel registrado sob a transcrição 576, às folhas 101, livro 03 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, de propriedade de Esporte Clube Corinthians Caiçara para fins de melhoria da mobilidade urbana. A área a ser desapropriada inicia-se em um ponto localizado na Avenida João Gibran e a confrontação da Área Remanescente da Transcrição nº 576, segue com distância de 7,65 metros de frente para a Avenida João Gibran. Deste deflete a esquerda com distância de 95,00 metros, confrontando com a Rua Sebastião de Lima. Deste deflete a esquerda com distância de 2,09 metros, confrontando com o Imóvel da Matricula nº 11.135 de propriedade de Gleice Aparecida Ferreira da Silva. Deste deflete a esquerda com distância de 90,58 metros, confrontando com a Área Remanescente da Transcrição nº 576. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 8,92 metros no Raio de 6,00 metros, até o ponto inicial, confrontando com a Área Remanescente da Transcrição nº 576.

IV – DECRETO Nº 6579, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 2.546,89 metros quadrados do imóvel registrado sob a matrícula 13.442 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, de propriedade de Márcia Maria Barbosa Cordeiro dos Santos (casada com João Donizete Cordeiro dos Santos), Ana Maria Marques Barbosa Bagatin (casada com José Egídio Bagatin), João José Marques Barbosa Filho e David Marques Barbosa para fins de melhoria da mobilidade urbana. A área a ser desapropriada Inicia-se em um ponto localizado na Avenida João Gibran e a confrontação da Área Remanescente I da Matricula nº 13.442, segue com distância de 10,47 metros de frente para a Avenida João Gibran. Deste segue com ângulo interno de 81º 00' 53" e distância de 55,00 metros, confrontando com o Imóvel da Matrícula nº 7.849. Deste segue com distância de 133,57 metros, confrontando com o Imóvel da Matricula nº 7.379. Deste segue com angulo interno de 99º 03' 05" e distância de 20,10 metros, confrontando com a Avenida João dos Santos Filho. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 12,20 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente III da Matrícula nº 13.442. Deste segue com distância de 41,45 metros, confrontando com a Área Remanescente III da Matrícula nº 13.442. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 16,42 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente III da Matrícula nº 13.442. Deste segue com distância de 14,47 metros, confrontando com a Área Remanescente III da Matrícula nº 13.442. Deste deflete a direita com distância de 14,00 metros, confrontando com a Rua Caetano Floride. Deste deflete a direita com distância de 21,11 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 13.442. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 11,86 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 13.442. Deste segue com distância de 31,93 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 13.442. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 16,06 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 13.442. Deste segue com distância de 25,96 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 13.442. Deste deflete a direita com distância de 14,00 metros, confrontando com a Rua Manoel Vaz. Deste deflete a direita com distância de 32,94 metros, confrontando com a Área Remanescente I da Matrícula nº 13.442. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 12,20 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente I da Matrícula nº 13.442. Deste segue com distância de 33,06 metros, confrontando com a Área Remanescente I da Matrícula nº 13.442. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 16,09 metros no Raio de 9,00 metros, até o ponto inicial, confrontando com a Área Remanescente I da Matrícula nº 13.442.

V – DECRETO Nº 6580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 455,62 metros quadrados do imóvel registrado sob a matrícula 7.849 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, de propriedade de José Vicente Marques Beato e Vicente Marques Beato Neto para fins de melhoria da mobilidade urbana. A área a ser desapropriada inicia-se em um ponto localizado na Avenida João Gibran e a confrontação da Área Remanescente da Matricula nº 7.849, segue com rumo de 38º 00' NE e distância de 17,20 metros de frente para a Avenida João Gibran. Deste segue com rumo de 41º 00' NW e distância de 55,00 metros, confrontando com o Imóvel da Matrícula nº 13.442. Deste segue com rumo de 59º 59' SW e distância de 11,36 metros, confrontando com o Imóvel da Matricula nº 7.379. Deste segue com rumo de 16º 15' 35" SE e distância de 48,37 metros, confrontando com a Área Remanescente da Matrícula nº 7.849. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 12,24 metros no Raio de 9,41 metros, até o ponto inicial.

VI – DECRETO Nº 6581, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 960,65 metros quadrados do imóvel registrado sob a matrícula 7.379 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, de propriedade de Maurício Sabino e Maria de Fátima Sabino de Oliveira Manteiga (casada com João Silvério de Oliveira Manteiga) para fins de melhoria da mobilidade urbana. A área a ser desapropriada inicia-se em um ponto localizado na Avenida João dos Santos Filho e a confrontação da Área Remanescente II da Matricula nº 7.379, segue com rumo de 59º 59' SW e distância de 11,13 metros de frente para a Avenida João dos Santos Filho. Deste segue com rumo de 36º 50' SE e distância de 150,00 metros, confrontando com o Imóvel da Matrícula nº 13.442. Deste segue com rumo de 59º 59' SW e distância de 11,36 metros, confrontando com o Imóvel da Matricula nº 7.379. Deste segue com rumo de 16º 15' 35" NW e distância de 46,94 metros, confrontando com a Área Remanescente I da Matrícula nº 7.379. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 16,42 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente I da Matrícula nº 7.379. Deste segue com rumo de 59º 15' 25" SW e distância de 19,47 metros, confrontando com a Área Desmembrada I da Matrícula nº 7.379. Deste segue com rumo de 36º 50' NW e distância de 13,89 metros, confrontando com Antônio Tezo e Outros. Deste segue com rumo de 59º 15' 25" NE e distância de 23,72 metros, confrontando com a Área Desmembrada II da Matrícula nº 7.379. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 11,84 metros no Raio de 9,00 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 7.379. Deste segue com rumo de 16º 15' 35" NW e distância de 42,74 metros, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 7.379. Deste segue com Desenvolvimento de Curva de 16,07 metros no Raio de 9,00 metros, até o ponto inicial, confrontando com a Área Remanescente II da Matrícula nº 7.379.

VII - DECRETO Nº 6.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 510,75 (quinhentos e dez virgula setenta e cinco) metros quadrados, totalidade do imóvel registrado sob a matrícula 6782 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, tendo como proprietários o senhor Luiz Antônio Dela Marta e Elaine Cristina Lopes Dela Marta, sendo o imóvel constituído de um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Viradouro, do lado ímpar da Praça Antônio Giglio, a 127,50 metros de distância do cruzamento da rua Marcelo Chiavenato, parte da Gleba -A- com as seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na divisa do Esporte Clube Corinthians Caiçara e a divisa da Praça Antônio Giglio, segue com rumo de 59º 59’ 01” NE e distância de 10,28 metros, confrontando com a Praça Antônio Giglio. Deste segue com rumo de 25º 22’ 40” NW, e distância de 50,00 metros, confrontando com Osmar Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 51’ 01” SW e distância de 10,15 metros, confrontando com a rua Projetada A. Deste segue com rumo de 25º 14’ 20” SE, e distância de 50,00 metros, até o marco inicial, confrontando com o Esporte Clube Corinthians Caiçara; cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o número 00.0135.0775.00.

VIII - DECRETO Nº 6.585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021: área de 504,14 metros quadrados, totalidade do imóvel registrado sob a matrícula 6784 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro/SP, tendo como proprietários o senhor João Francisco Pereira e Rosalina de Fátima Pereira, sendo o imóvel constituído de um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Viradouro, localizado entre a rua Projetada B e a Avenida João dos Santos Filho, parte da Gleba “A”, com as seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na divisa de Florisvaldo Talarico e a rua Projetada B, segue com rumo de 59º 59’ 01” NE distância de 9,28 metros, confrontando com a rua Projetada B. Deste segue com rumo de 25º 22’ 40” NW, e distância de 56,34 metros, confrontando com Osmar Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 57º 13’ 56” SW e distância de 8,37 metros, confrontando com a Avenida João dos Santos Filho. Deste segue com rumo de 24º 05’ 53” SE, e distância de 56,193 metros, até o marco inicial, confrontando com Florisvaldo Talarico; cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o n. 00.0980.0007.00.

ARTIGO 2º ‑ O desempenho das funções que trata o Artigo 1º deste Decreto será sem ônus ao erário público municipal, considerado serviço relevante a comunidade.

ARTIGO 3º ‑ O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 28 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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