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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1953 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 091/2021, 27 de DEZEMBRO de 2021.

“Nomeia, em caráter temporário, a Sra. EDNA PATRICIA DA SILVA PAIXÃO, como membro do Conselho Tutelar de Viradouro.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 3.533, de 27 de novembro de 2018,

Considerando os afastamentos de Conselheiros Tutelares Titulares, em virtude do gozo de férias,

Considerando que o CMDCA de Viradouro convocou a suplente para assumir o cargo vago pelos períodos dos afastamentos dos Titulares,

Resolve baixar a seguinte Portaria.

Art. 1º Fica nomeada, em caráter temporário, a Sra. EDNA PATRICIA DA SILVA PAIXÃO, RG – 58.380.139-0, como membro do Conselho Tutelar de Viradouro, em substituição aos Conselheiros Titulares, durante períodos de afastamentos por férias, conforme segue:

I – em substituição ao Sr. Jaime Raimundo, de 05 de janeiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2022;

II – em substituição a Sra. Andreia Aparecida Roque dos Santos, de 07 de fevereiro de 2022 a 08 de março de 2022;

III – em substituição ao Sr. Sebastião Augusto Fernandes, de 09 de março de 2022 a 07 de abril de 2022;

Art. 2º A remuneração da Conselheira ora nomeada será fixada no valor da referência salarial R-05, de acordo com a Lei Municipal nº 3.534, de 27 de novembro de 2018.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 27 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.