IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de janeiro de 2022 | Edição nº 1971 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 018/2022
19 de janeiro de 2022
‘’Designa membros para constituir a Comissão Qualisocial – e dá outras providências’’
Considerando os termos da Lei Federal n. 9.637/98 e Lei Municipal n. 2.819/09, que dispõe sobre a QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATUALIZAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, respectivamente;
Robson André Seleguim, Secretário Municipal de Saúde, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designa Membros para constituir a COMISSÃO QUALISOCIAL, ficando composta da seguinte forma:
Presidente: Andressa Regina Pelinson
RG n. ***.444.194-*
Secretária: Regiane Cristina Cravo Roxo Oliveira
RG n. ***.156.225-*
Membro: Katia Érica Gaisdorf Gonçalves
RG n. ***.162.741-*
Membro: Debora Moreira Ribeiro
RG n. ***.087.909-*
Membro: Nayara Camila dos Santos Torneli Galvão
RG n. ***.765.835-*
Artigo 2º - Os membros da referida Comissão atuarão, especificamente, para avaliar, credenciar, acompanhar e analisar Entidades sem fins lucrativos, seja na qualificação como Organizações Sociais no Município, seja na análise e julgamento de eventual processo de chamamento para contratualização pública com Organização Social no Município.
Artigo 3º - A designação dos servidores não acarretará ônus para o Município, sendo os serviços prestados, considerados públicos e relevantes.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Robson André Seleguim
Secretário Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
