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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de janeiro de 2022 | Edição nº 1971 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMS 022/2022

25 de janeiro de 2022

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Sandra Regina Leal, RG: 26.789.517-3 ‘’ Auxiliar de Serviços’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 25 de janeiro de 2022, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Sandra Regina Leal, RG: ***.895.173-*, ocupante do cargo de Auxilar de Serviços.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 11 de janeiro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Robson André SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.