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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de janeiro de 2022 | Edição nº 1971 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME. Nº 011/2022

“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Aline da Silva Marcondes Camara, servidora municipal, Titular do cargo de Professor de Educação Infantil ”.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições

CONSIDERANDO o artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de Junho de 2018 e o pedido protocolado pela servidora na seção de expediente processo nº 086/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Aline da Silva Marcondes Camara, RG: ***.316.194-*, servidora municipal, Titular do cargo de Professor de Educação Infantil, pelo período de 02 anos a contar de 02 de fevereiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2024, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de Junho de 2018.

Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 17 janeiro de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.