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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de janeiro de 2022 | Edição nº 1964 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.628, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

“Retifica ementa do Decreto nº 6.624, de 12 de janeiro de 2022.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA,

Artigo 1º) – Fica retificada a ementa do Decreto nº 6.624, de 12 de janeiro de 2022, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Fixa índices para atualização monetária exercício de 2020, em concordância com Art. 138 e 139, da Lei Municipal Complementar nº 083/2019, que institui o Sistema Tributário e Código Tributário do Município de Viradouro.”

LEIA-SE:

Fixa índices para atualização monetária exercício de 2022, em concordância com Art. 138 e 139, da Lei Municipal Complementar nº 083/2019, que institui o Sistema Tributário e Código Tributário do Município de Viradouro.”

Artigo 2º) – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 14 de janeiro de 2022.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.