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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1976 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.643, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre a substituição de membro do Poder Executivo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica substituído membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, designado pelo Decreto Municipal nº 6.362, de 29 de março de 2021, em consonância com a Lei nº 3.792/2021, conforme segue:

Art. 1º ...

I – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS QUAIS PELO MENOS 01(UM) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO OU ÓRGÃO EDUCACIONAL EQUIVALENTE:

Titular: Carolina Francisquine Lazarine CPF: ***964468** (substituto)

Suplente: Vanessa Caldeira Zucoloto Nakamura CPF: ***598248**

Titular: Patrícia de Cássia Gentini Câmara CPF: ***854978**

Suplente: Rogéria Damacena CPF: ***885048**

Art. 2º - A presente constituição não acarretará ônus aos cofres públicos municipais, sendo os serviços prestados considerados relevantes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 31 de janeiro de 2022.

Antonio Carlos Ribeiro de Souza

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.