IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 27 de janeiro de 2022 | Edição nº 1972 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.640, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2021, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1°) - Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2021, que será realizada no dia 31 de janeiro de 2.022, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Viradouro, localizada na Praça Francisco Braga, n. 084.
Parágrafo único - A Audiência Pública para apresentação e discussão de Relatório detalhado do 3° quadrimestre de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Artigo 2°) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 25 de janeiro de 2022.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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