IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 31 de janeiro de 2022 | Edição nº 1974 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.641, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
“Autoriza o afastamento do funcionário Rodrigo Agostinho Figueiredo, para prestar serviços junto ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo de Viradouro.”
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Convênio nº 002/2016, firmado entre o Município de Viradouro e o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo de Viradouro, com permissão do art. 89, da Lei Complementar Municipal nº 042/2010, e Lei Municipal n° 1.920, de 21 de julho de 1.995, regulamentada pelo Decreto 2.258/96,
DECRETA
ARTIGO 1º) - Fica autorizado o afastamento do funcionário Sr. Rodrigo Agostinho Figueiredo, RG ***.987.898-*, ocupante do cargo de Farmacêutico, para prestar serviços junto ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo de Viradouro, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 10 de março de 2022, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo.
ARTIGO 2º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Viradouro, de 27 de janeiro de 2022.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
TERMO DE ANUÊNCIA
Eu, Rodrigo Agostinho Figueiredo, RG ***.987.898-*, ocupante do cargo de Farmacêutico, DECLARO concordar com minha cessão para prestar serviços junto ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo de Viradouro, estando ciente de que o desenvolvimento de minhas atribuições, são de acordo com a necessidade da Entidade.
Prefeitura Municipal de Viradouro, de 27 de janeiro de 2022.
Rodrigo Agostinho Figueiredo
RG ***.987.898-*
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