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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1981 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO IMUNOCROMATOGRÁFICO TIPO SWAB PARA DETECÇÃO QUALITATIVA ESPECIFICA DE CORONA VÍRUS COVID-19 SARS-CoV-2, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a contratada ROTA MEDICAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 12.080.295/0001-32 com fundamento legal no inciso II e IV do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 08 de fevereiro de 2022.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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