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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1981 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.650, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica substituído membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, designados pelo Decreto Municipal nº 6.362, de 29 de março de 2021, em consonância com a Lei nº 3.792/2021, conforme segue:

Art. 1º ...

VIII – 01(UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Andréa Cristiane de Oliveira Moschem CPF: ***948236**

Suplente: Sebastião Augusto Fernandes CPF: ***227178**

Art. 2º - A presente constituição não acarretará ônus aos cofres públicos municipais, sendo os serviços prestados considerados relevantes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de fevereiro de 2022.

Antonio Carlos Ribeiro de Souza

Prefeito Municipal

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