IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1981 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMS 030/2021
07 de fevereiro de 2022
“Concede adicional de insalubridade ao Sr. Rodrigo Rodarte Gulke, RG: 17.966.055 ‘’ Médico de Saúde da Família’’
CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;
CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.
RESOLVO
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 07 de fevereiro de 2022, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. Rodrigo Rod, RG: 17.966.055, ocupante do cargo de Médico de Saúde da Família.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Registre-se e publique-se.
ROBSON ANDRÉ SELEGUIM
Secretário Municipal de Saúde
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