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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1981 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 026/2021

07 de fevereiro de 2022

“Concede adicional de insalubridade ao Sr. Muriel Lutero Pereira Serra Leite, RG: 40.949.717-4 ‘’ Fisioterapeuta’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 07 de fevereiro de 2022, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. Muriel Lutero Serra Leite, RG: 40.949.717-4 ocupante do cargo de Fisioterapeuta.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2022.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.