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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 22 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1990 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 031/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Designa a Sra. MELISSA NATALY DA SILVA COLENGHI, RG – 49.932.844-9ao cargo em comissão de Assessor II.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Resolve,

Art. 1º Fica designada ao cargo em comissão de Assessor II, a partir de 09 de fevereiro de 2022, a Sr. MELISSA NATALY DA SILVA COLENGHI, RG – 49.932.844-9, titular de cargo efetivo, nomeada pela Portaria nº 133/2018, de 27 de agosto de 2018.

Art. 2º Nos termos do art. 1º da Municipal nº 2804, de 04 de agosto de 2009, é considerado função o cargo em comissão, quando ocupado por servidor municipal titular de cargo em provimento efetivo, fazendo jus ao funcionário a gratificação de que trata o art. 2º da mesma Lei.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2022.

Município de Viradouro, 17 de fevereiro de 2022.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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